Política de Privacidade
90win8

1 Controlador dos Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 90win8 ("90win8", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://90win8.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controladora dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "Usuário"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 90win8 está comprometida com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de todos os Usuários da Plataforma. Esta Política se aplica a todos os serviços prestados pela 90win8, incluindo o site, aplicativos móveis (quando disponíveis), comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram e demais canais de suporte ao cliente.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceite das modificações realizadas. Caso não concorde com os termos desta Política, o Usuário deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais oficiais de suporte.

2 Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme previsto na LGPD e complementadas pelo contexto desta Plataforma:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dados de localização, entre outros;
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: a 90win8, que decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora (90win8), como provedores de pagamento, serviços de verificação de identidade e provedores de jogos;
• Titular: o Usuário da Plataforma 90win8, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 90win8 coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias e hipóteses:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG ou CNH), selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: dados de métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques (chaves Pix, dados de conta bancária — excluindo senhas e dados de cartão de crédito completos, que são tratados diretamente pelos processadores de pagamento);
• Comunicações: registros de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram), incluindo o conteúdo das mensagens trocadas.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e ações dentro da Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (device ID), sistema operacional mobile, operadora de telefonia;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: informações coletadas por meio de cookies, web beacons e pixels de rastreamento, conforme descrito na Seção 10 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Prestadores de serviços KYC: resultado da verificação de identidade, pontuação de risco antifraude;
• Processadores de pagamento: confirmação e status de transações financeiras;
• Parceiros de prevenção à fraude: indicadores de comportamento suspeito e listas de exclusão de apostas;
• Fontes públicas: informações de domínio público necessárias ao cumprimento de obrigações legais de PLD/CFT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 90win8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, determinadas com base nos princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, concessão e gerenciamento de bônus;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes: cumprimento das obrigações KYC, verificação de idade (18+), prevenção de múltiplas contas, detecção de padrões fraudulentos e atividades de lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento das normas de PLD/CFT, guarda de registros exigidos por lei;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações, dúvidas e disputas relacionadas ao uso da Plataforma;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, atualizações de Termos e desta Política;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente (veja Seção 13);
• Melhoria da Plataforma: análise estatística de uso, testes A/B, desenvolvimento de novas funcionalidades, resolução de problemas técnicos;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de jogo para identificação de padrões problemáticos e ativação de ferramentas de proteção conforme nossa Política de Jogo Responsável.

5 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 90win8 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processamento de apostas, depósitos, saques e verificação KYC;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação aplicável, incluindo normas de PLD/CFT, guarda de registros financeiros e resposta a requisições judiciais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e comunicações de serviço — desde que não prejudiquem direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamentos para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados com base no consentimento antes de sua revogação.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90win8 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de Usuário, dados de sessão);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros) recebem os dados necessários para processar transações financeiras, seguindo suas próprias políticas de privacidade e obrigações legais;
• Prestadores de serviços KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes recebem documentos e dados pessoais necessários para o processo de verificação;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, banco de dados, segurança cibernética e análise de dados que processam informações em nome da 90win8 como Operadores, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades judiciais, policiais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição formal devidamente fundamentada;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, consultoria jurídica e contabilidade vinculados por dever de sigilo profissional, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 90win8 são contratualmente obrigados a tratar tais dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da 90win8 e de seus parceiros tecnológicos e de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de proteção adequada;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas e padrões de proteção aprovados pela ANPD;
• Certificações internacionalmente reconhecidas em matéria de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2, entre outras), quando disponíveis.

O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes e as salvaguardas aplicadas sempre que solicitado, nos termos dos direitos previstos na LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional exigido por obrigações legais após o encerramento;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência fiscal e de PLD/CFT;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a verificação, podendo ser estendido conforme determinação de autoridade competente;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o término do período de retenção legalmente exigido, os dados são excluídos de forma segura e permanente ou anonimizados de modo que não possam mais ser vinculados ao Titular, salvo nos casos em que a lei exija manutenção por prazo superior ou nos quais exista litígio pendente que justifique a retenção.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 90win8:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 90win8 pelo e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer e os dados suficientes para confirmação de sua identidade. A 90win8 poderá solicitar informações adicionais para fins de verificação de identidade antes de processar a solicitação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 90win8 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para o funcionamento adequado da Plataforma e para fins analíticos e de personalização. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, controle de segurança CSRF e armazenamento de preferências essenciais. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços. Não há base de consentimento para esses cookies — sua base legal é a execução do contrato e o legítimo interesse.

10.2 Cookies Analíticos

Permitem à 90win8 compreender como os Usuários interagem com a Plataforma, quais páginas são mais acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação. Essas informações são coletadas de forma agregada e anonimizada. Base legal: legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do Usuário (idioma, método de pagamento padrão, configurações de interface) para personalizar a experiência de uso. Base legal: consentimento do Titular ou execução de contrato.

10.4 Cookies de Marketing

Utilizados para rastrear visitas em sites parceiros e exibir publicidade relevante para o Usuário. Requerem consentimento expresso do Usuário. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma.

11 Segurança dos Dados Pessoais

A 90win8 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma são protegidas por protocolo TLS/SSL com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados nos servidores da 90win8 são criptografados em repouso;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos: apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais de Usuários, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, conforme artigo 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 90win8 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as recomendações de proteção.

12 Proteção de Dados de Menores de Idade

A Plataforma 90win8 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 90win8 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro e o uso dos serviços requerem confirmação de maioridade e verificação de identidade que inclui a data de nascimento.

Caso a 90win8 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais saldos de depósitos reais, descontadas taxas administrativas aplicáveis.

13 Comunicações de Marketing

A 90win8 poderá enviar comunicações de marketing, incluindo promoções, bônus, novidades da Plataforma e comunicações sazonais, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações no momento do cadastro ou por meio das configurações de privacidade da conta.

O Usuário pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de descadastramento (opt-out) presente em todos os e-mails de marketing enviados;
• Acessando as configurações de notificações e comunicações na área de perfil da conta;
• Solicitando o descadastramento diretamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

A revogação do consentimento de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais obrigatórias (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, atualizações de Termos e desta Política), que são enviadas com base na execução do contrato ou cumprimento de obrigações legais.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 90win8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a ANPD, nos termos do artigo 41 da LGPD.

Para exercer direitos sobre seus dados pessoais, apresentar reclamações, dúvidas ou pedidos de informação relacionados ao tratamento de dados pela 90win8, o Usuário pode entrar em contato com o DPO pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (mencionar no assunto: "Proteção de Dados – DPO")

O DPO compromete-se a responder todas as solicitações de Titulares dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, de forma clara, gratuita e objetiva.

15 Alterações desta Política de Privacidade

A 90win8 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários registrados com antecedência razoável por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito na Seção 9 desta Política.